28. Direito de ser criança

17.10.2011

por Edmilson Lacerda

Muito se fala hoje em dia em abuso infantil e em pedofilia. Não há como não se comover com uma história de maus tratos ou de estupro infantil. Todavia a grande maioria das pessoas não imagina que até bem pouco tempo atrás as crianças não tinham direito algum e o que é hoje considerado crime, nem sempre foi visto como tal.

Historicamente as crianças sempre estiveram sob o julgo do pai, que fazia com elas o que bem entendesse. Se nascesse deficiente, em muitas culturas o pai poderia lhe tirar a vida. Se nascesse menina, poderia ser mandada para um prostíbulo, abandonada ou vendida como escrava.

No caso do Brasil do século XIX, as crianças eram tratadas como miniadultos e os pequenos escravos tinham uma profissão ligada ao nome. Então, além de possuírem crianças escravas, a sociedade abastada brasileira ainda lhes impunha uma profissão. Isto está devidamente registrado em antigos testamentos e inventários. O que se passava com as crianças daquele período e a que tipo de abuso elas eram submetidas apenas podemos supor, mas certamente seriam inimagináveis para os nossos padrões morais atuais.

Mas com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente já não precisamos nos preocupar, pois tudo está resolvido. Quem descumpre a lei está sujeito à prisão. Correto? Errado! Se adentrarmos pelo interior do Brasil seguramente encontraremos casos em que os pais ainda molestam seus filhos sem que sejam penalizados. As mães fazem vista grossa e a coisa acontece sem que as autoridades possam intervir.

Outro fenômeno bastante comum é a venda de crianças para o mercado negro do tráfico sexual.

Milhares de crianças sofrem diversos tipos de maus tratos em sua própria casa e por quem deveria lhes preservar a integridade e zelar pelo sua segurança.

A discussão sobre os direitos das crianças e adolescentes é absolutamente válida. Mas devemos parar com esta hipocrisia de nos escandalizarmos e chorarmos quando vemos uma tragédia no noticiário. Uma criança morta ou estuprada por um psicopata, uma rede de pedofilia desbaratada, um pai condenado por manter uma filha presa por vários anos, tendo relações sexuais com ela e gerando filhos. Tudo isto é apenas a ponta do iceberg. São sintomas e não a causa.

Sempre haverá em nossa sociedade aqueles indivíduos fora da curva, os doentes, psicóticos, assassinos e ladrões. Até acredito que muitos casos de crimes hediondos poderiam ter sido evitados se prestássemos mais atenção aos sinais de desequilíbrio mental, de comportamento anti-social e de violência doméstica na nossa comunidade. Denunciar é dever de todo cidadão, e aquele pai que hoje abusa do álcool e mete o terror em toda a família amanhã pode cometer algum crime. A frase que algum idiota inventou e diz que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, é uma grande tolice, e deve ser abolida da dita “sabedoria popular”.

Vejo pais projetando nos filhos toda uma carga de expectativas e de sonhos que eles mesmo mantiveram por uma vida e que por uma razão ou outra não conseguiram realizar. Mães querem que suas filhas sejam pequenas misses, transformando-as em barbies precoces, ridiculamente vestidas e maquiadas. E ao se depararem com uma gravidez indesejada acabam por colocar a culpa no adolescente, seja ele menino ou menina. Só esquecem que os filhos repetem comportamentos que aprenderam em casa ou na escola. Um exemplo clássico de incentivo prematuro a sexualidade é observável em festas infantis. Reparem que sempre há adultos incentivando seus pequenos rebentos a dançarem músicas maliciosas, repetindo coreografias erotizadas ou prestar atenção na forma como algumas meninas estão vestidas, com unhas pintadas, saltinho e mini-saia. É notório que os pais estão sexualizando suas crianças precocemente.

Precisamos prestar atenção nos nossos filhos e certificarmo-nos que os estamos tratando de forma adequada, concedendo-lhes o direito de aprender, de brincar e de ser apenas crianças. Se for possível devemos aproveitar a oportunidade e entrar na brincadeira, afinal temos uma chance ímpar de voltar a ser crianças também.

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